terça-feira, 6 de novembro de 2012

Reclamar, sempre! (II)

Em 24/3/2012 publiquei uma crónica intitulada "Reclamar, sempre! (I)", sobre um conflito de consumo contra a empresa representante da marca Paul & Shark. Ajudado por um advogado amigo, consegui que fosse marcado julgamento em tribunal, que só não se efectivou porque o advogado da parte contrária entrou em contacto connosco, no sentido de apresentar uma solução que nos fosse favorável.
Na crónica de hoje, irei relatar um conflito com o Estado, o qual subiu até à Provedoria de Justiça que me deu inteira razão. Desde já autorizo a utilização do despacho do Provedor-Adjunto de Justiça, caso algum dos leitores deste blogue esteja a viver um caso semelhante.
Poderá parecer algo deslocadas estas crónicas, que nada têm a haver com vinhos, mas achei alguma pertinência na sua divulgação. Se forem úteis a alguém, fico satisfeito.
Passemos, então à cronologia dos factos:
1.No início de Março de 2010, recebi uma carta da SPET (Secção de Processo Executivo de Lisboa) do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, intimando-me a pagar um determinado montante, no prazo de 30 dias, referente a dívidas de uma empresa da qual nem sequer sabia da sua existência.
2.Reclamei via e-mail, sem qualquer resultado. O SPET exigia-me que apresentasse uma certidão da referida empresa. Em vez de a terem solicitado oficial e directamente, empurraram para mim a responsabilidade de provar a minha inocência.
3.Perante tal prova de força, desloquei-me à Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, onde obtive uma certidão da tal empresa, onde logicamente o meu nome não constava. Custou-me a certidão 19,50 €.
4.Todo este processo só foi possivel devido:
 a)À incompetência do Centro Distrital de Lisboa da S.S., ao não controlarem correctamente as dívidas da empresa em causa, nem identificarem os seus responsáveis, enviando as Certidões de Dívida para o SPET, sem qualquer controlo.
Deste facto apresentei em 27/5 reclamação escrita na Av. Afonso Costa.
b)À prepotência do SPET que, face às minhas reiteradas afirmações de inocência, não se deu ao incómodo de as averiguar.
Desta atitude também apresentei em 4/5 reclamação escrita na Praça de Londres.
5.Face à ausência de respostas válidas sobre as minhas reclamações, apresentei em 20/7, por escrito, um pedido de audiência ao Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, que não se dignou a conceder-ma.
6.Após algumas insistências, em 29/11 recebi um e-mail do Departamento de Gestão da Dívida do IGFSS, o qual se limitava a "(...) lamentamos qualquer inconveniente pelo incómodo causado a V.Exª".
Quanto ao pedido de desculpas e ao ressarcimento do custo da certidão, por mim solicitados, silêncio total!
7.Em 10/2/2011, não tendo notícias nem das desculpas nem da devolução dos 19,50 €, decidi avançar com uma queixa junto da Provedoria de Justiça.
8.Em 19/10/2011, finalmente, recebi um ofício assinado pelo Provedor-Adjunto de Justiça, dando-me conhecimento do respectivo despacho enviado para o IGFSS que, a dada altura, refere "(...)No caso em apreço, a Administração demitiu-se claramente do dever de apurar e confirmar os factos alegados (...). Ao demitir-se desse dever, transferiu para o executado injustamente a necessidade de fazer prova de um facto negativo, com as inerentes dificuldades e encargos (...).
Mais, a dada altura do ofício enviado para mim, afirma "reconhecendo que não cabia a V.Exª obter a certidão comercial da empresa... e, nesse sentido, disponibilizando-se para ressarcir V.Exª do valor de € 19,50 (...)".
9.Embora não me tivesse sido feito um pedido formal de desculpas, o despacho referido é-me inteiramente favorável. Sei que, na altura, brindei com um dos frasqueiras da Blandy, mas não me lembro de qual.
Em conclusão: reclamar, sempre!

Sem comentários:

Enviar um comentário